Política de Privacidade RASTRO
1. Quem somos
O aplicativo RASTRO é uma ferramenta de registro e gestão das operações de máquinas em obras, disponibilizada pela JOANA ROSA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Rua General Osório (Lot. Pampa), nº 656, Bairro Boqueirão, CEP 99025-412, na cidade de Passo Fundo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.170.975/0001-91 (“Empresa Responsável”). A Empresa Responsável é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo.
O aplicativo é desenvolvido, mantido e publicado nas lojas de aplicativos pela SANDRO MOTTER DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS LTDA (“EagleCode”), com sede na Rua Doutor Bozano, nº 763, Bairro Petrópolis, na cidade de Passo Fundo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.584.655/0001-58. A EagleCode atua como operadora, tratando dados pessoais em nome da Empresa Responsável e conforme as instruções dela. Por esse motivo, o RASTRO é distribuído nas lojas de aplicativos pela conta de desenvolvedor da EagleCode.
2. Nossa política de privacidade
Nossa política de privacidade tem como objetivo trazer clareza a você, titular que nos confia seus dados pessoais, sobre nossas regras internas relacionadas à forma como seus dados pessoais poderão ser tratados.
Este documento reflete nosso compromisso com os direitos e deveres consolidados na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), e poderá ser atualizado a qualquer tempo para abranger eventuais atualizações legislativas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
3. Conceitos importantes
Entender alguns conceitos é importante para a completa compreensão desta política. Assim, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
a) Dado pessoal: são informações que permitem a identificação de um usuário, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, entre outros;
b) Banco de dados: refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, seja em suporte eletrônico ou físico;
c) Titular dos dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
d) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e) Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) Encarregado: trata-se de pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
g) Agentes de tratamento: refere-se ao controlador e ao operador;
h) Tratamento de dados pessoais: compreende qualquer atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
i) Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
j) Eliminação: refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
k) Legítimo interesse: é a hipótese legal que autoriza o tratamento de dados pessoais quando necessário para atender a interesses legítimos do controlador, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD);
l) Transferência internacional de dados: é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
4. Contato para assuntos de privacidade
A Empresa Responsável gerencia as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados dos usuários do RASTRO, o que envolve, mas não se limita, ao atendimento aos direitos dos titulares de dados.
A Empresa Responsável se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indicou encarregado. Para todas as questões de privacidade e proteção de dados, inclusive o exercício dos seus direitos como titular, está disponível o canal de comunicação pelo e-mail dotoranorastro@gmail.com.
5. Dos seus direitos como titular de dados pessoais
A LGPD tem como principal objetivo colocar você, titular, no controle sobre a forma como seus dados são tratados, e esse objetivo é consolidado através dos seus direitos como titular de dados pessoais, quais sejam:
a) Confirmação da existência de tratamento: você tem o direito de saber se seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento no RASTRO;
b) Acesso aos dados: você tem direito a ter acesso aos dados que o RASTRO mantém sobre você;
c) Correção de dados incompletos: você tem direito de solicitar a correção ou atualização dos seus dados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais: você tem o direito de solicitar qualquer dessas práticas com relação a dados pessoais seus considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade de dados: mediante requisição expressa, você tem direito de solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, desde que isso não afete segredo comercial e industrial;
f) Eliminação de dados pessoais tratados com fundamento na base legal “consentimento”: mediante requisição expressa, você tem direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas pela legislação;
g) Revogação de consentimento: você tem o direito de revogar sua autorização para o eventual tratamento de dados que dependa dessa autorização, bem como solicitar a eliminação desses dados;
h) Informações sobre compartilhamento: você tem o direito de solicitar informações sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados;
i) Oposição: você tem o direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese legal que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
O RASTRO não utiliza o consentimento como base legal para tratar seus dados (item 7.4). Por isso, os direitos das alíneas “f” e “g” somente se aplicarão se algum tratamento futuro passar a depender do seu consentimento. Os pedidos de eliminação de dados tratados com base em legítimo interesse são analisados considerando os prazos de guarda do item 8.
6. Do atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais
O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos perante a Empresa Responsável através da formalização de solicitação expressa. Entretanto, para que a Empresa Responsável possa cumprir com sua obrigação sem ferir a segurança e a privacidade de dados de titulares, todas as solicitações passarão por um processo de validação da identidade do solicitante.
Dessa forma, as solicitações deverão ser direcionadas para o e-mail dotoranorastro@gmail.com e deverão constar as seguintes informações:
a) Nome completo do titular de dados solicitante.
b) Qual direito de titular de dados pessoais pretende exercer.
c) Cópia digitalizada de documento de identificação.
Ao receber a solicitação, retornaremos por e-mail no prazo de 5 dias úteis com a confirmação do recebimento e, caso a solicitação contenha todos os dados necessários para prosseguirmos com o seu atendimento, teremos o prazo de até 15 dias para atender seu pedido.
A exclusão da sua conta de acesso também pode ser solicitada pelo próprio aplicativo, conforme o item 9.
7. Quais dados tratamos e por quê
Suas informações chegam até nós quando a Empresa Responsável cria sua conta de acesso e quando você utiliza o aplicativo para registrar sua atividade nas obras. Os tratamentos estarão sempre relacionados ao necessário para o funcionamento do aplicativo e para a gestão das obras da Empresa Responsável.
7.1 Dados tratados
a) Dados de cadastro: nome, e-mail e perfil de acesso (Operador, Apontador, Encarregado ou Engenheiro). A senha é armazenada pelo serviço de autenticação de forma protegida e não fica legível no banco de dados do aplicativo.
b) Dados operacionais: turnos de trabalho (data e horário de início e de encerramento), obra, frente e máquina utilizadas, leituras de horímetro ou odômetro, paradas (motivo e duração) e abastecimentos (litros, leitura do medidor, fonte e tipo de combustível).
c) Dados de auditoria: identificação de quem criou, editou, pré-validou, validou, rejeitou ou descartou cada registro, com data, horário, valores anteriores e novos e os motivos informados.
d) Dados técnicos: identificador da conta no serviço de autenticação e as informações técnicas trocadas com os servidores para login, sincronização e atualização do aplicativo, como endereço IP, tipo e versão do sistema operacional e versão do aplicativo.
7.2 Como coletamos
a) Pela Empresa Responsável, ao criar sua conta de acesso.
b) Por você, ao registrar turnos, leituras, paradas e abastecimentos.
c) Por outros usuários autorizados (Apontador, Encarregado ou Engenheiro), ao pré-validar, validar, corrigir ou criar registros retroativos relativos à sua atividade.
d) Automaticamente, como data e horário dos registros e os dados técnicos do item 7.1, “d”.
Registros feitos sem conexão com a internet ficam armazenados no seu dispositivo e são enviados aos servidores quando a conexão é restabelecida.
7.3 Finalidades
a) Permitir o seu acesso ao aplicativo, de acordo com o seu perfil.
b) Registrar os turnos de trabalho, as paradas e os abastecimentos das máquinas.
c) Validar os registros em dois estágios (pré-validação e validação), com trilha de auditoria das alterações.
d) Calcular consumo de combustível, horas produtivas e tempo de parada, e sinalizar consumo acima do esperado.
e) Gerar relatórios e exportações para a gestão, a medição e a fiscalização das obras e dos contratos de prestação de serviços.
f) Permitir a redefinição de senha e o suporte ao uso do aplicativo.
g) Garantir a segurança do aplicativo, prevenir fraudes e permitir o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7.4 Bases legais
O tratamento dos seus dados no RASTRO se fundamenta no legítimo interesse da Empresa Responsável (art. 7º, IX, da LGPD) em controlar a operação das máquinas, o consumo de combustível e a produtividade das suas obras por meio de registros íntegros e auditáveis. Esse tratamento se limita aos dados estritamente necessários a essa finalidade e não envolve dados pessoais sensíveis.
A conservação dos registros pelo prazo do item 8 se fundamenta no exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD) e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
O RASTRO não utiliza o consentimento como base legal. O aceite solicitado no seu primeiro acesso confirma apenas que você tomou ciência desta Política.
7.5 O que não coletamos
O RASTRO não coleta sua localização, não acessa câmera, fotos, galeria, microfone ou contatos do seu dispositivo, não solicita CPF ou documentos e não trata dados pessoais sensíveis. O aplicativo não exibe publicidade e não utiliza ferramentas de análise de uso ou de rastreamento entre aplicativos.
Os alertas de consumo calculados pelo aplicativo servem de indicação para análise humana. O RASTRO não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem os seus interesses.
8. Tempo de armazenamento
Nós armazenamos seus dados pessoais pelo tempo que se fizer necessário para cumprimento da finalidade para a qual foram coletados ou para exercício regular de direitos e cumprimento de eventual obrigação decorrente de leis vigentes. Os prazos aplicados no RASTRO são os seguintes:
a) Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa. Se a Empresa Responsável desativar o seu acesso, o cadastro é mantido de forma inativa, apenas para identificar os registros históricos, até a exclusão da conta ou o fim do prazo da alínea “b”.
b) Registros operacionais e de auditoria: 5 (cinco) anos contados da data de cada registro, prazo necessário ao exercício regular de direitos da Empresa Responsável, inclusive em relação a obrigações decorrentes dos contratos de prestação de serviços. Encerrado esse prazo, os registros são anonimizados ou eliminados.
c) Arquivos exportados: relatórios exportados em PDF ou Excel passam a ser guardados pela Empresa Responsável fora do aplicativo e seguem as regras de guarda documental dela.
A Empresa Responsável armazena os dados e documentos de seus clientes, colaboradores e terceiros de acordo com o prazo legal para guarda de cada documento. Assim, os prazos de armazenamento, embora diversos de acordo com cada documento, são seguidos em conformidade com a previsão legal, sendo que, passado esse período, ocorre a eliminação completa ou a anonimização dos dados em todas as bases de armazenamento.
9. Exclusão da conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta de acesso ao RASTRO a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, em Perfil › Excluir minha conta, que abre a página de solicitação de exclusão. A exclusão é processada pela EagleCode, que pode confirmar o pedido com você pelo e-mail cadastrado na conta, e é concluída em até 15 (quinze) dias, com confirmação por e-mail. Antes de solicitar, conecte-se à internet e aguarde o envio dos registros ainda pendentes no seu dispositivo; se houver turno em andamento, encerre-o antes.
O que é excluído: a sua credencial de acesso (login e senha) e o seu e-mail. A partir da conclusão, não é mais possível entrar no aplicativo com essa conta.
O que é mantido: o seu nome e os registros operacionais e de auditoria vinculados a ele, pelo prazo do item 8, alínea “b”. Esses registros documentam a operação das obras da Empresa Responsável e continuam necessários ao exercício regular de direitos (item 7.4).
Para contas com perfil de Engenheiro, a EagleCode combina com a Empresa Responsável a transferência da administração do sistema dentro do mesmo prazo, para que o sistema não fique sem responsável.
Você também pode solicitar a exclusão diretamente pela página https://forms.gle/LX52cbZJiBdikvpb9 ou pelo e-mail dotoranorastro@gmail.com, com o mesmo prazo e a mesma confirmação.
A exclusão da conta é diferente da desativação do acesso pela Empresa Responsável. Quando a sua prestação de serviços nas obras termina, a Empresa Responsável pode desativar o seu acesso; mesmo assim, você pode pedir a exclusão da conta pelos canais acima.
10. Da segurança dos dados pessoais
Aplicamos as medidas de segurança consideradas efetivas no momento do tratamento dos dados pessoais, de acordo com o estado da técnica da segurança da informação e com a criticidade dos dados tratados, entre elas: autenticação individual por e-mail e senha, acesso aos dados restrito de acordo com o perfil de cada usuário, comunicação criptografada entre o aplicativo e os servidores e registro de auditoria das alterações. Ademais, a confidencialidade dos dados e informações tratados obedece a rígido protocolo de confidencialidade.
Eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados aos respectivos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação e da regulamentação vigentes.
11. Do compartilhamento dos dados pessoais
Compartilharemos seus dados pessoais quando tal ação for necessária para atingir obrigações contratuais ou legais. É importante esclarecer que mantemos relações contratuais com clientes e fornecedores que possuem compromisso com a proteção de dados pessoais. Não vendemos dados pessoais.
Dentro da operação: cada perfil acessa apenas o necessário à sua função. Apontadores e Encarregados acessam os registros para pré-validação e validação; o perfil de Engenheiro acessa todos os registros e relatórios da operação.
Prestadores de serviço tecnológico (operadores de tratamento):
EagleCode (Sandro Motter Desenvolvimento e Treinamentos Ltda): desenvolvimento, manutenção e suporte técnico do aplicativo, com acesso aos dados apenas quando necessário para essas atividades.
Google LLC, por meio do Firebase (Firebase Authentication, Cloud Firestore e Cloud Functions): autenticação, banco de dados e processamento em servidor. Políticas: https://policies.google.com/privacy e https://firebase.google.com/support/privacy.
650 Industries, Inc. (Expo): distribuição de atualizações do aplicativo. Política: https://expo.dev/privacy.
Empresas prestadoras e contratantes da obra: relatórios e exportações podem ser compartilhados com a empresa prestadora de serviços à qual você está vinculado e com contratantes e fiscalização da obra, na medida necessária para medição, faturamento e fiscalização dos contratos.
Exigimos dos terceiros com quem compartilhamos dados pessoais proteção igual ou equivalente à descrita nesta Política e à exigida pela legislação.
Eventuais compartilhamentos de dados podem ocorrer com base em obrigações legais ou mediante requisição de autoridades públicas, independentemente de a requisição ser judicial ou administrativa.
12. Da transferência internacional de dados
Os dados do RASTRO são armazenados em servidores do Google Cloud localizados nos Estados Unidos da América. Essa transferência internacional é realizada com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), adotadas nos termos de tratamento de dados do Google Cloud, conforme o art. 33, II, “b”, da LGPD.
13. Das alterações a esta Política de Privacidade
A Empresa Responsável reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, sendo que as alterações produzem efeitos imediatamente após a atualização do presente instrumento no aplicativo, nas plataformas digitais ou nos canais oficiais de atendimento. Alterações relevantes serão informadas no próprio aplicativo.
Passo Fundo, setembro de 2026.